CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS

a) classificação quanto à posição hierárquica - órgãos independentes; órgãos autônomos; órgãos superiores; e órgãos subalternos;

b) classificação quanto à estrutura - órgãos simples e órgãos compostos;

c) classificação quanto à atuação funcional - órgãos singulares e órgãos colegiados;

d) classificação quanto ao tipo de atividade realizada - órgãos com atribuições decisórias; com atribuições preparatórias; com atribuições executórias; órgãos burocráticos e órgãos técnicos.

Bibliografia: Curso Básico de Direito Administrativo - Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes e Marília de Ávila e Silva Sampaio - editora Brasilia Jurídica - 2002.

Comentários

Cheila disse…

Este comentário foi removido pelo autor.

27 de setembro de 2009 às 08:44

Postagens mais visitadas deste blog

EMPRESAS PÚBLICAS e SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

CONCEITO Para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica (Ltda, S/A, etc) e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos. São exemplos de empresas públicas: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO; Caixa Econômica Federal - CEF, etc. Sociedades de economia mista são pessoas juridicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização legal, sob a forma de sociedade anônima e com capitais públicos e privados, para a exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos. São exemplos de sociedades de economia mista o Banco do Brasil S/A e a PETROBRÁS (Petróleo Brasileiro S/A...

O sistema administrativo brasileiro

O Brasil adotou, desde a instauração de sua primeira República (1891), o sistema de jurisdição única, ou seja, o de controle administrativo pela Justiça Comum. Daí a afirmativa peremptória de Ruy, sempre invocada como interpretação autêntica da nossa primeira Constituição Republicana: "Ante os arts. 59 e 60 da nova Carta Política, é impossível achar-se acomodação no Direito brasileiro para o contencioso administrativo ". As Constituições posteriores (1934, 1937, 1946 e 1969) afastaram sempre a ideia de uma Justiça administrativa coexistente com a Justiça ordinária, trilhando, aliás, uma tendência já manifestada pelos mais avançados estadistas do Império, que se insurgiram contra o incipiente contencioso administrativo da época. A EC 7/77 estabeleceu a possibilidade da criação de dois contenciosos administrativos (arts. 11 e 203), que não chegaram a ser instalados e que com a Constituição de 1988, ficaram definitivamente afastados. A orientação brasileira foi h...

Conceito, Fontes e Sistemas do Direito Administrativo

Uma explicação completa sobre os fundamentos do Direito Administrativo para estudantes, advogados e concurseiros O Conceito de Direito Administrativo O Direito Administrativo é um dos pilares do Direito Público e tem como função organizar a atuação do Estado e regular sua relação com os cidadãos. Trata-se do conjunto de normas, princípios e práticas jurídicas que orientam a Administração Pública em sua missão de atender ao interesse coletivo. Um diferencial importante é que o Direito Administrativo não está concentrado em um único código, como acontece com o Direito Civil ou o Direito Penal. Ele é composto por normas espalhadas em leis, regulamentos, decretos e pela própria Constituição Federal, que fornece a base de sua atuação. Entre os seus princípios mais conhecidos está a supremacia do interesse público sobre o privado. Esse princípio assegura que a atuação do Estado esteja sempre voltada para o bem comum, mesmo quando envolve restrições a direitos individuais. Porém...

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Pesquisar este blog